27 de out de 2011

En Libertad

Liberdade de expressão, vocês me dizem. Eu argumento com dignidade da pessoa humana e limitação a qualquer direito, ainda que fundamental. Nenhuma prerrogativa é absoluta em nosso ordenamento jurídico, existem (sempre) algumas outras garantias em jogo. Os exemplos são vastos.

Liberdade de locomoção, vocês me dizem. Eu sustento que a minha cidade, Rio de Janeiro, uma das maiores do País, não está preparada para lidar com as necessidades específicas dos portadores de deficiência. Basta ver a quantidade ínfima de rampas existentes em ruas e edifícios. Aliás, poucos sabem, mas a existências destas em prédios públicos é obrigatória por força de lei.


Liberdade de educação, vocês me dizem. Eu mostro a Portaria nº 4 do Ministério da Educação, que pretende fechar as escolas especialmente voltadas aos portadores de necessidades especiais (exemplo: Instituto Nacional dos surdos-mudos, localizado em Laranjeiras, zona sul do Rio) . Estabelece, ainda, a compulsoriedade da matrícula destes educandos em centros regulares de ensino público. Não que a intenção do MEC seja ruim. Não: eles apenas almejam a integração social de forma ampla e efetiva. Mas forçar o convívio é o melhor caminho? Onde fica a auto-determinação do aluno e de sua família na hora de optar por determinado viés pedagógico?

Liberdade sexual, vocês me dizem. Eu digo que há inúmeras estatísticas, reportagens e afins que atestam a intolerância suportada pelos gays em geral. E isso vai de agressões verbais aos maiores espetáculos de violência e intolerância. A Constituição, lei máxima que rege nossa República, assegura em seu artigo 1º e 5º a igualdade entre os cidadãos. Igualdade apenas teórica, visto que há segmentos sociais desprezados, marginalizados e carentes. O exemplo dos homossexuais é paradigmático e ilustra como, ainda hoje, se faz necessário que determinada categoria social se insurja para reclamar seus direitos. Sim, a igualdade estabelecida em lei não é idealizada: é o tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais, na medida de sua desigualdade. Isso faz sentido e seria ótimo se, de fato, existisse. Parece utopia a cada dia que passa.

Liberdade de opinião, vocês me dizem. Eu lembro que o “bullying” está sob os holofotes, justamente porque o exótico ainda é encarado com repulsa e intolerância, ao invés de fascínio e compreensão. Convivemos com dois movimentos simultâneos e contrários: a repulsa da diversidade e a aceitação do "outkast". Isso é, ao mesmo tempo em que se afasta alguns comportamentos e/ou pessoas, está na moda determinar-se como membro de grupo outrora excluído. Está no mainstream ser nerd, por exemplo.

Liberdade de auto-determinação dos povos, vocês me dizem. Eu mostro que, em pleno século XXI, há países que se lançam em verdadeiras Cruzadas, instigados por sentimentos nacionalistas, de medo, ódio, insegurança. Ademais, nossa visão ocidentalizada pouco compreende certos ensinamentos e ponto de vistas orientais. Por vezes, nas menores manifestações, nos pegamos questionando a plausibilidade de determinado hábito de povos que pouco conhecemos. Isso também é uma forma de imposição, não é? Nações, a ONU, os governantes, enfim, alguém tem legitimidade para impor dogmas, certezas e crenças?

Às vezes, um conceito jurídico indeterminado confunde a cabeça do estudante de Direito, que tende a filosofar e querer mudar o mundo. Afinal, o que significa essa tal de liberdade?